Direito Previdenciário – BCG Advocacia

O Direito Previdenciário é uma das áreas mais importantes e complexas do Direito no Brasil. Ele é responsável por regular as relações entre os cidadãos e a Previdência Social, garantindo os direitos dos segurados e beneficiários.

1. O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que estuda e regula as relações entre os cidadãos e a Previdência Social. Ele é responsável por assegurar que os direitos dos segurados e beneficiários sejam respeitados, garantindo a eles os benefícios a que têm direito.

2. Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

O RGPS é um sistema de contribuição obrigatória, cujas diretrizes são estabelecidas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e implementadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dentro deste regime, encontramos dois tipos de segurados: os obrigatórios e os facultativos.

Segurados Obrigatórios: São indivíduos que recebem remuneração por suas atividades, como aqueles com contratos de trabalho formalizados e que têm descontos previdenciários em seus salários. Eles se dividem em categorias:

• Empregado urbano ou rural;
• Empregado doméstico;
• Contribuinte individual;
• Trabalhador avulso;
• Segurado especial.

Segurados Facultativos: São aqueles que, mesmo sem exercer atividade remunerada, optam por contribuir para o INSS. Alguns exemplos incluem:

• Donos de casa;
• Estudantes;
• Síndicos não remunerados;
• Brasileiros no exterior ou acompanhando cônjuges em missões internacionais;
• Membros de conselhos tutelares;
• Detentos sem atividade remunerada.

Ao contribuir regularmente para o INSS, esses indivíduos garantem direitos associados à Previdência Social, que atua como um seguro. Os benefícios relacionados a este regime incluem:

Aposentadorias:

• Por Idade (Urbana e Rural);
• Por Tempo de Contribuição (para segurados na regra de transição);
• Por Invalidez;
• Especial;
• Da Pessoa com Deficiência (Por Idade e Por Tempo de Contribuição);
• Do Professor.
• Auxílios:
• Doença;
• Acidente;
• Reclusão (Rural e Urbano).

Benefícios Assistenciais:

• Ao trabalhador portuário avulso;
• À pessoa com deficiência (BPC);
• Ao idoso (BPC).

Pensões:

• Por Morte (Urbana e Rural);
• Especiais (síndrome da Talidomida, hanseníase, Síndrome Congênita do Zika Vírus).

Outros Benefícios:

• Salário maternidade;
• Salário Família;
• Seguro-defeso para pescador artesanal.

Se algum dos direitos mencionados for negado, é essencial consultar um advogado especializado em direito previdenciário.

3. Como a BCG Advocacia pode ajudar?

A BCG Advocacia possui uma equipe especializada em Direito Previdenciário, pronta para auxiliar os clientes em todas as questões relacionadas à Previdência Social. Seja para solicitar um benefício, resolver um problema ou obter informações, nossa equipe está à disposição para oferecer o melhor suporte jurídico.

4. Por que escolher a BCG Advocacia?

A BCG Advocacia é reconhecida pela sua excelência em atendimento e pela sua vasta experiência em Direito Previdenciário. Nosso compromisso é com a satisfação dos nossos clientes, garantindo que seus direitos sejam sempre respeitados.

Conclusão

O Direito Previdenciário é essencial para garantir os direitos dos cidadãos em relação à Previdência Social. A BCG Advocacia está pronta para ajudar em todas as questões relacionadas a este ramo do Direito, garantindo a melhor assistência jurídica possível.