Direito Empresarial

O direito empresarial, tem como objetivo justamente cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Além disso, o Direito Empresarial tem como objetivo, principalmente, realizar análises antecipadas dos negócios e construir soluções preventivas para possíveis transtornos legais.

O Direito Empresarial tem ainda outros pequenos sub-ramos que se dedicam ao estudo de áreas específicas da atividade empresarial. Na parte geral, por exemplo, estuda-se o conceito e os princípios básicos do direito empresarial: o que é uma empresa, como ela pode ser organizada, que nomes pode utilizar, dentre outros. No direito societário, por outro lado, são estudadas mais especificamente as formas de sociedade: sociedade anônima, limitada, simples, em conta de participação, bem como se dá a sua constituição e seu encerramento.

O Direito Empresarial é de extrema importância para toda a comunidade. Na economia moderna, as empresas ocupam um papel de destaque, sendo responsáveis não só pelo lucro do seu titular, mas também do interesse de toda a sociedade. Afinal, elas são responsáveis por gerar empregos, recolher tributos, desenvolvimento econômico e social, dentre outros inúmeros benefícios que atingem toda a sociedade. Por se tratar de um ramo que se dedica ao estudo e à regulamentação exatamente dessas relações é que ele merece tanta atenção.

 

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