O Direito é uma área que atua diretamente na vida dos cidadãos, inclusive estabelecendo as normas que regulam a convivência no meio familiar. A vertente que trabalha diretamente o tema é chamada Direito de Família.
Atualmente, a família é tratada de forma laica no meio jurídico e considerada um ramo do Direito Civil. Além disso, depois da Constituição da República de 1988 ela deixou de ser apenas advinda do casamento e passou a ter um conceito plural.
O Direito de Família é uma vertente do Direito Civil que trabalha as normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção, as relações familiares e os direitos e obrigações que advirem dela, inclusive os direitos sucessórios (partilha de bens). São casos envolvendo casamento, separação, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção. Ainda trata do reconhecimento de união estável, partilha de bens, testamentos e inventários, entre outros.
Podemos te ajudar
Fale com um advogado
O direito empresarial, tem como objetivo justamente cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Além disso, o Direito Empresarial tem como objetivo, principalmente, realizar análises antecipadas dos negócios e construir soluções preventivas para possíveis transtornos legais.
O Direito Empresarial tem ainda outros pequenos sub-ramos que se dedicam ao estudo de áreas específicas da atividade empresarial. Na parte geral, por exemplo, estuda-se o conceito e os princípios básicos do direito empresarial: o que é uma empresa, como ela pode ser organizada, que nomes pode utilizar, dentre outros. No direito societário, por outro lado, são estudadas mais especificamente as formas de sociedade: sociedade anônima, limitada, simples, em conta de participação, bem como se dá a sua constituição e seu encerramento.
O Direito Empresarial é de extrema importância para toda a comunidade. Na economia moderna, as empresas ocupam um papel de destaque, sendo responsáveis não só pelo lucro do seu titular, mas também do interesse de toda a sociedade. Afinal, elas são responsáveis por gerar empregos, recolher tributos, desenvolvimento econômico e social, dentre outros inúmeros benefícios que atingem toda a sociedade. Por se tratar de um ramo que se dedica ao estudo e à regulamentação exatamente dessas relações é que ele merece tanta atenção.
Podemos te ajudar
Fale com um advogado
O direito previdenciário é uma área do direito público que estuda a regulamentação da Seguridade Social. Seu objetivo é disciplinar a Previdência Social, definindo regras sobre o recolhimento de contribuições sociais e normas para concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
Os benefícios previdenciários existem para substituir o salário dos segurados e propiciar sua subsistência, garantindo cobertura de proteção como a incapacidade para o trabalho, idade avançada, tempo de contribuição e morte, entre outros motivos.
Nesse sentido, por meio da relação jurídica previdenciária, o Estado ampara os beneficiários, tanto segurados quanto dependentes, sempre que estes se deparam com eventos previstos pela legislação que os coloquem em situação de necessidade, seja pela impossibilidade de obtenção da própria subsistência, seja pelo aumento de despesas.
O amparo fornecido pelo Estado ao segurado e dependentes pode ser expresso em benefícios, valores pagos em dinheiro ou em prestação de serviços, de acordo com a situação em que o beneficiário se encontra.
Podemos te ajudar
Fale com um advogado
O Direito Agrário é o ramo jurídico responsável por lidar com todas as questões referentes ao universo agrícola, não só a posse e propriedade de imóveis rurais, mas também a organização das pessoas e dos bens envolvidos na consecução das atividades agrárias.
Mesmo em plena crise ocasionada pelo novo coronavírus, o setor do agronegócio cresceu 9% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 — um resultado excelente em meio à desaceleração econômica. A alta foi puxada por um aumento na demanda interna e externa, bem como na cotação do dólar, que teve grandes altas no ano passado. Estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que PIB do agronegócio deve crescer 3% em 2021. Assim, em meio às dificuldades mundiais que estamos enfrentando, o Agronegócio se consolida como o principal setor produtivo do país.
A presença cada vez maior da tecnologia no campo tem automatizado processos e tornado os negócios mais competitivos. Softwares, drones e aplicativos fazem parte da rotina dos agricultores, facilitando a gestão e a tomada de decisão em momentos de crise. Assim como ocorreu em outros segmentos administrativos do Brasil, a pandemia do novo coronavírus acelerou a abertura para novos processos e abriu os olhos dos agricultores e pecuaristas para a transformação digital, deixando claro o quanto uma gestão eficiente pode gerar impactos positivos em toda a cadeia do agronegócio.
